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INPIRPI 2.751NCL 41

A marca AUTO ESCOLA PILOTO A SUA MELHOR DIREÇÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PILOTO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AUTO ESCOLA PILOTO A SUA MELHOR DIREÇÃO (processo 924730226), depositado em 27/10/2021 por CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PILOTO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Autoescola;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AUTO ESCOLA PILOTO A SUA MELHOR DIREÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PILOTO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES822127610

    NCL 41 · CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PILOTO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.761)

    Protege: ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE DE MOTORISTA E MOTOCICLETA; AULAS PARA APRENDER A DIRIGIR; AUTO-ESCOLA; SERV…

  • AUTO ESCOLA PILOTO905342925

    CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PILOTO LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.884)

Texto do despacho — RPI 2.751IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822127610 (PILOTO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES) e Processo 905342925 (AUTO ESCOLA PILOTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.760IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.842IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.864IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.893IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.751, de 26 de setembro de 2023, publicou 25.035 despachos em 24.920 processos de marca1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.751 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AUTO ESCOLA PILOTO A SUA MELHOR DIREÇÃO?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924730226?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924730226. Esta página reflete a RPI nº 2751, de 26/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924730226
Marca
AUTO ESCOLA PILOTO A SUA MELHOR DIREÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PILOTO LTDA — MG
Classe
NCL 41Autoescola;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.751
Último despacho
IPAS400Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2893)
Depósito
27/10/2021
Procurador
não constituído