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INPIRPI 2.831NCL 41

A marca ALPHA BEACH TENIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARENA A2R ESPORTES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALPHA BEACH TENIS (processo 931905702), depositado em 14/09/2023 por ARENA A2R ESPORTES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de quadras de tênis;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Locação de espaços para prática de esporte;Organização de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALPHA BEACH TENIS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ALPHA PILATES E ELETROESTIMULAÇÃO931327903

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.827)

    Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informa…

  • Alpha Fitness901461075
  • ALPHA DIVE914878115
  • ALPHA GAMES927942186

    NCL 41 · ASSOCIAÇÃO ALPHA PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Organização de competições [educação ou entretenimento];Serviços de educação, prestados a título de assistênci…

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931327903 (ALPHA PILATES E ELETROESTIMULAÇÃO), Processo 901461075 (Alpha Fitness), Processo 914878115 (ALPHA DIVE) e Processo 927942186 (ALPHA GAMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALPHA BEACH TENIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931905702?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931905702. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931905702
Marca
ALPHA BEACH TENIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARENA A2R ESPORTES LTDA — SP
Classe
NCL 41Aluguel de quadras de tênis;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Locação de espaços para prática de esporte;Organização de competições desportivas;Organização e realização de eventos esportivos;Provimento de instalações desportivas;Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de instrução de aulas de atividade física;Treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Depósito
14/09/2023
Procurador
EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA