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INPIRPI 2.831NCL 11

A marca Alpha Hidrometais foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ALPHA HIDROMETAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alpha Hidrometais (processo 931910285), depositado em 14/09/2023 por ALPHA HIDROMETAIS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Acessórios de segurança para aparelhos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Alpha Hidrometais, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALFA METAIS SANITÁRIOS916023338

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.757)

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916023338 (ALFA METAIS SANITÁRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.846IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Alpha Hidrometais?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931910285?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931910285. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931910285
Marca
Alpha Hidrometais
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALPHA HIDROMETAIS LTDA — SP
Classe
NCL 11Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Acessórios de segurança para aparelhos e canos de água ou gás;Acessórios para banhos;Aparelhos de desinfecção para liberação de soluções em canos de água para instalações sanitárias;Aparelhos e instalações sanitários;Arruelas para torneiras;Banheiras de hidromassagem;Canos [peças de instalações sanitárias];Canos de água para instalações sanitárias;Chuveiros;Controle de válvula hidráulica;Instalações de banheiros;Instalações de descargas sanitárias;Instalações para canos de água;Instalações para fornecimento de água;Lavatórios [partes de instalações sanitárias];Porta-toalha térmico;Registro d'água para instalações sanitárias;Sanitários [toaletes];Torneiras *;Torneiras misturadoras para canos de água;Torneiras para tubos e tubulações;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2846)
Depósito
14/09/2023
Procurador
123 MARCAS - REGISTRO DE MARCAS E TECNOLOGIA LTDA