A marca ALPHA PETS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931089972

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 10/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931089972 é depositado por WSM COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALPHA PETS (processo 931089972), depositado em 10/07/2023 por WSM COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condicionador para uso em animal;Cosméticos para animais;Desodorizante para animais de estimação;Talco para a higiene animal;Xampu para animal sem finalidade terapêutica;Xampus para animais [preparações higiênicas não medicinais];Xampus para animais de estimação [preparações para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALPHA PETS, 4 anterioridades:

   • ALFA PET900233788

     NCL 31 · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Alimentos para animais;Grãos para consumo animal;Areia higiênica aromática para animais de estimação;Ração par…

   • ALFA PET827523726
   • ALFAPET927709627

     NCL 31 · ALFAPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.760)

     Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Areia higiênica aromática para animais de estimação…

   • ALFAPET927709694

     NCL 35 · ALFAPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.760)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos p…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900233788 (ALFA PET), Processo 827523726 (ALFA PET), Processo 927709627 (ALFAPET) e Processo 927709694 (ALFAPET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.