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INPIRPI 2.761NCL 42

A marca ALTA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PUENTE HOLDING LIMITED: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALTA (processo 928118240), depositado em 23/09/2022 por PUENTE HOLDING LIMITED na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de software como serviço (SaaS) apresentando software para fazer investimentos; software como serviço (SaaS) apresentando software para serviços financ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALTA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ALTA Capital914843290
  • ALTA Capital914843389
Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914843290 (ALTA Capital) e Processo 914843389 (ALTA Capital). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALTA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928118240?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928118240. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928118240
Marca
ALTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PUENTE HOLDING LIMITED (GB)
Classe
NCL 42Serviços de software como serviço (SaaS) apresentando software para fazer investimentos; software como serviço (SaaS) apresentando software para serviços financeiros; software como serviço (SaaS) com software para fazer investimentos; software como serviço (SaaS) com software para informação e análise de informações financeiras; software como serviço (SaaS) apresentando software para gestão financeira; fornecimento de software como serviço (SaaS) para pesquisa e análise financeira; fornecimento de software como serviço (Saas) para serviços de corretagem financeira; fornecimento de software como serviço (SaaS) que permite aos usuários gerenciar investimentos através da Internet.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Depósito
23/09/2022
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira