A marca AltaGear foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AltaGear (processo 933512538), depositado em 15/02/2024 por RIATLA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alicates;Alicates [pinças];Alicates decapadores [ferramentas manuais];Almofarizes para pilar [ferramentas manuais];Alviões;Amoladores de facas;Ancinhos [ferrame…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AltaGear, o despacho aponta uma anterioridade:

• ALTA DISTRIBUIDORA928357350

  NCL 08 · ALTA COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA · registro concedido (RPI 2.846)

  Protege: Alicates;Alicates [pinças];Chave para porca ou parafuso;Chaves de fenda do tipo "catraca" [ferramentas manuais…

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

• ECORI MICROINVERSOR NÃO É TUDO IGUAL928020568
• Vitória Supermercados928194442
• CL LINGERIE928398323
• SUPERA CAPITAL928540316
• LAURA FASHION928590569
• Brink-Lândia928591670
• J L AROMA INTENSO928602060
• AGROLÍO AGROPECUÁRIA928607674

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933512538

Marca

AltaGear

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

RIATLA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA — SP

Classe

NCL 08Alicates;Alicates [pinças];Alicates decapadores [ferramentas manuais];Almofarizes para pilar [ferramentas manuais];Alviões;Amoladores de facas;Ancinhos [ferramentas manuais];Apanhador de fruta [colhedor manual];Aparelhos para decantar líquidos [ferramentas manuais];Aperta-cabo e aperta-fio [ferramenta];Arco de serra;Arcos de pua [ferramentas manuais];Aríetes [ferramentas manuais];Arranca-ponta [ferramenta];Arranca-pregos [ferramentas manuais];Arrancador de fruto [ferramenta];Atomizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Barras de mandrilagem [ferramentas manuais];Bedame ou badame [formão];Bombas manuais *;Brocas [partes de ferramentas manuais];Buris [ferramentas manuais];Caixa [estojo] para ferramenta [cheia];Caixa de meia esquadria [ferramentas manuais];Camartelos;Canivetes;Cardas [ferramentas manuais];Chassis para serras manuais;Chave de encaixe;Chave metálica para veículo;Chave para broca;Chave para porca ou parafuso;Chaves de boca;Chaves de fenda do tipo "catraca" [ferramentas manuais];Chaves de fenda, não elétricas;Chaves inglesas [ferramentas manuais];Cintos porta-ferramentas;Cinzéis;Cinzeis para escultores;Cisalhas [tesoura];Colheres *;Colheres de pedreiro [trolha];Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], parte de faqueiro;Concha ou colher para fundição;Conchas [ferramentas manuais];Correia abrasiva [cinta lixa] para lixadeiras elétricas manuais, com propulsão muscular;Corta-tubos [ferramentas manuais];Corta-vidro [ferramenta];Cortador de fotografias [ferramentas manuais];Cortadores [ferramentas manuais];Cutelaria *;Degoladores para ferreiros [ferramentas manuais];Descascador [ferramenta manual];Desencapador de fio [ferramenta];Enxadas [ferramentas manuais];Escardilhos [ferramentas manuais];Escareador [ferramenta];Escavadoras [ferramentas manuais];Escopro [ferramenta];Espátulas [ferramentas manuais];Esquadros [ferramentas];Estampadores [gravadores] em relevo [ferramentas manuais];Estampilhas [ferramentas manuais];Esticadores para fios metálicos [ferramentas manuais];Esticadores para fitas metálicas [ferramentas manuais];Estiletes;Extensão para macho [ferramenta manual];Extratores de cardo [ferramentas manuais];Extratores de pregos tipo pé de cabra [ferramentas manuais];Faca [utensílio de cozinha ou cutelaria];Facas *;Facas multiferramentas;Faqueiro;Ferramentas de corte [ferramentas manuais];Ferramentas de jardinagem, operadas manualmente;Ferramentas manuais;Ferramentas manuais para abrir valas;Ferramentas manuais para colher frutos;Ferramentas manuais para estampilhar;Ferramentas manuais para pisoamento;Ferramentas manuais para raspagem;Ferros [ferramentas manuais não elétricas];Foles para lareira [ferramentas manuais];Formão;Forquilha [ferramenta];Forquilhas para agricultura [ferramentas manuais];Fresas [ferramentas manuais];Fúler (ing. Fuller) [ferramentas manuais];Furadores;Garfos para jardinagem [ferramentas manuais];Goivas [ferramentas manuais];Guia fio [ferramenta manual];Lâminas [ferramentas manuais];Lâminas para serras [partes de ferramentas manuais];Limas [ferramentas];Lixas de esmeril para toalete;Macacos manuais;Macho [ferramenta];Machos para fazer roscas [ferramentas manuais];Maços [ferramentas manuais];Mandris [escareador] [ferramentas manuais];Mandris de expansão [ferramentas manuais];Mangas [soquete] de mandril [escareador];Mãos de almofariz [ferramentas manuais];Martelos [ferramentas manuais];Martelos pena [ferramentas manuais para afixar rebites];Mó [ferramenta manual para amolação];Moletas [ferramentas manuais];Pás para cavar [ferramentas manuais];Pás para remover [ferramentas manuais];Pedras para amolar;Pedras para amolar [ferramentas manuais];Pentes para abrir roscas [ferramentas manuais];Perfuradores [ferramentas manuais];Picaretas [ferramentas manuais];Pilões [ferramentas manuais];Pistolas [ferramentas manuais];Plainas;Porta-brocas [ferramentas manuais];Porta-cossinetes [ferramentas manuais];Porta-tarraxas [ferramentas manuais];Prataria [facas, garfos e colheres];Pulverizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Punções [ferramentas manuais];Punções de bico [ferramentas manuais];Punções de centro [ferramentas manuais];Puxavantes [ferramentas manuais];Raspadeiras [ferramentas manuais];Raspador [ferramenta];Rebitadores [máquina para rebitar] [ferramentas manuais];Rebolos [pedras para amolar] [ferramentas manuais];Rodas de esmeril [rebolo];Sargento [ferramenta];Serras [ferramentas manuais];Serras de arco;Serras tico-tico;Talhadeiras [cinzéis] [ferramentas manuais];Tesouras *;Tesouras para podar [jardinagem];Tira abrasiva adaptada para ferramentas manuais [parte de ferramenta];Tornos de bancada;Tornos de bancada [instrumentos manuais];Trados [ferramentas manuais];Vaporizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Vazadores [saca-bocados] [ferramentas manuais];Vazadouros [partes de ferramentas manuais];Verrumas [brocas] [ferramentas manuais];Verrumões [trado] [ferramentas manuais];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

02/09/2025·RPI nº 2.852

Depósito

15/02/2024

Procurador

não constituído