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INPIRPI 2.848NCL 36

A marca Aluga Litoral foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VERTEX INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL LIIMITADA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Aluga Litoral (processo 933227230), depositado em 17/01/2024 por VERTEX INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL LIIMITADA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Corretagem imobiliária;Locação de imóveis;Serviços de ag…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Aluga Litoral, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • LITORAL PLAZA SHOPPING820877972

    Deferimento da petição (RPI 2.778)

  • LITORAL LESTE IMÓVEIS924566337

    NCL 36 · LITORAL LESTE IMOVEIS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.720)

    Protege: Administração de imóveis; Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária; Corretagem imobiliári…

  • LITORAL NOBRE924742925

    NCL 36 · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Corret…

  • LITORAL SUL904862097

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: Administração de imóveis; Agências imobiliárias; Aluguel de apartamentos; Aluguel de escritórios [imóveis]; Ap…

  • IMÓVEIS LITORAL918768608
  • LITORAL PRIME IMÓVEIS927692503

    NCL 36 · registro concedido (RPI 2.762)

    Protege: Administração de imóveis;Aluguel de escritórios [imóveis];Assessoria, consultoria e informação em avaliação im…

Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820877972 (LITORAL PLAZA SHOPPING), Processo 924566337 (LITORAL LESTE IMÓVEIS), Processo 924742925 (LITORAL NOBRE), Processo 904862097 (LITORAL SUL), Processo 918768608 (IMÓVEIS LITORAL) e Processo 927692503 (LITORAL PRIME IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Aluga Litoral?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933227230?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933227230. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933227230
Marca
Aluga Litoral
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VERTEX INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL LIIMITADA LTDA — SP
Classe
NCL 36Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Corretagem imobiliária;Locação de imóveis;Serviços de agências imobiliárias;Serviços imobiliários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
17/01/2024
Procurador
não constituído