A marca Aluga Litoral foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933227230

Classe

NCL 36

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 17/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933227230 é depositado por VERTEX INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL LIIMITADA LTDA na classe NCL 36.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Aluga Litoral (processo 933227230), depositado em 17/01/2024 por VERTEX INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL LIIMITADA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Corretagem imobiliária;Locação de imóveis;Serviços de agências imobiliárias;Serviços imobiliários;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Aluga Litoral, 6 anterioridades:

   • LITORAL PLAZA SHOPPING820877972

     Deferimento da petição (RPI 2.778)

   • LITORAL LESTE IMÓVEIS924566337

     NCL 36 · LITORAL LESTE IMOVEIS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.720)

     Protege: Administração de imóveis; Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária; Corretagem imobiliári…

   • LITORAL NOBRE924742925

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Corret…

   • LITORAL SUL904862097

     NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Administração de imóveis; Agências imobiliárias; Aluguel de apartamentos; Aluguel de escritórios [imóveis]; Ap…

   • IMÓVEIS LITORAL918768608
   • LITORAL PRIME IMÓVEIS927692503

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.762)

     Protege: Administração de imóveis;Aluguel de escritórios [imóveis];Assessoria, consultoria e informação em avaliação im…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820877972 (LITORAL PLAZA SHOPPING), Processo 924566337 (LITORAL LESTE IMÓVEIS), Processo 924742925 (LITORAL NOBRE), Processo 904862097 (LITORAL SUL), Processo 918768608 (IMÓVEIS LITORAL) e Processo 927692503 (LITORAL PRIME IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/12/2025RPI 2.868

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra