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INPIRPI 2.828NCL 06

A marca Alumnix Esquadrias de Alumínio foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TOMAS & LIMA ESQUADRIAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alumnix Esquadrias de Alumínio (processo 931591082), depositado em 18/08/2023 por TOMAS & LIMA ESQUADRIAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Aldrava de metal para portas;Algeroz metálico;Alojamento de met…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Alumnix Esquadrias de Alumínio, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ALUMIX828328730
  • ALUMIX EMBALAGENS DESCARTÁVEIS DE ALUMÍNIO923743774
Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828328730 (ALUMIX) e Processo 923743774 (ALUMIX EMBALAGENS DESCARTÁVEIS DE ALUMÍNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Alumnix Esquadrias de Alumínio?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931591082?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931591082. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931591082
Marca
Alumnix Esquadrias de Alumínio
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOMAS & LIMA ESQUADRIAS LTDA — SP
Classe
NCL 06Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Aldrava de metal para portas;Algeroz metálico;Alojamento de metal para animal;Alpaca [liga metálica];Alumínio;Anéis de metal *;Anel metálico [ferragem];Anilha metálica para aves;Anilhos [arruelas] de metal;Apara de metal;Arco metálico para estufas de plantas;Batentes de metal;Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de metal;Chapa de alumínio;Divisórias de metal;Fechos de metal para caixilhos de janelas;Ferragens de metal para janelas;Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Ferragens para portas;Ganchos [ferragens de metal];Guarnições de metal para janelas;Janelas de batente metálicas;Janelas de metal;Molas [ferragens de metal];Olhais [ferragens metálicas];Perfil lateral em alumínio;Portões de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Depósito
18/08/2023
Procurador
Helena Gusmão Leite