A marca Alvo Toys foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alvo Toys (processo 937155217), depositado em 27/11/2024 por INSIDE TECNOLOGIA E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Alvos eletrônicos;Aparatos para jogos;Aparelh…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Alvo Toys, o despacho aponta 3 anterioridades:

• ALVO CERTO923387030
• ALVO 10923343350
• ALVO CALOPSITA 2 + 2 = 5?936261056

  NCL 28 · registro concedido (RPI 2.887)

  Protege: Brinquedos para animais de estimação.;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

• LIBB926167944
• PROT+ PLANT-BASED928038424
• PROT+ PLANT-BASED928038491
• LEO BANK928242137
• Ricco EQB928374084
• FLORATTA928434141
• Exodus Game Developer929261542
• TARAMPS929456076

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

937155217

Marca

Alvo Toys

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

INSIDE TECNOLOGIA E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA — SP

Classe

NCL 28Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Alvos eletrônicos;Aparatos para jogos;Aparelhos de ginástica;Apetrechos de pesca;Apito chamariz;Arcos [arco e flecha];Arestas de esquis;Armas de paintball [artigos desportivos];Armas para esgrima;Arreios para windsurfe;Árvores de natal de material sintético;Árvores de natal eletrônicas e decorativas;Asas-delta;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Balanços;Balão [objeto para festa];Balões de festa;Bastão para ginástica;Bastões de balizas;Bastões para esqui;Bastões para jogos [tacos];Bastões para rollerski;Bexigas de festa;Blocos de armar [brinquedos];Blocos de partida para esportes;Boias de braço;Bola de pingue-pongue;Bola para aliviar o estresse [para exercitar as mãos];Bolas de bilhar;Bolas de festa;Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bolsas especialmente concebidas para esquis;Bolsas especialmente concebidas para pranchas de surfe;Bombas adaptadas especialmente para uso em bolas de jogo;Bonecas;Bonecos;Brinquedinhos para festas;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos para pregar peças;Brinquedos*;Bumerangues;Caleidoscópio;Cama elástica;Câmaras de ar de bolas para jogos;Camas de bonecas;Caneleiras [artigos desportivos];Carretéis para pipas [papagaios];Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Carrinhos para sacos de golfe;Carrossel de parque de diversões;Cartas colecionáveis para jogos;Cartas de baralho;Casas de bonecas;Casinhas de criança para brincar;Cavalinho de brinquedo;Cavalo de balanço;Chapéus de festa em papel;Chocalhos [brinquedos];Cintos de natação;Colchão para piscina;Coletes de natação;Confete;Consoles de videogames;Consoles portáteis de videogames;Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Controles para consoles de jogos;Copos para jogos de dados;Corda de pular;Cordas de tripa para raquetes;Cordas para raquetes;Cosméticos de brinquedo;Cotoveleiras [artigos esportivos];Dados;Dardos;Decorações para árvores de natal, exceto luzes, velas e confeitos;Discos para esportes;Discos volantes [brinquedos];Dominós;Drones [brinquedos];Enfeites para estourar com conteúdo surpresa [cracker de natal];Equipamentos de prestidigitadores;Escorregas [equipamentos de playground];Espoletas [brinquedos];Espoletas para pistolas [brinquedos];Esquis;Esquis aquáticos;Esquis de surfe;Estilingue [atiradeira];Etiquetas para sacos de golfe;Fantoches;Ferraduras com jogos;Fichas para jogos;Filmes protetores adaptados para telas de jogos portáteis;Fitas para ginástica rítmica;Fixadores de esquis [calços de segurança];Gamão;Giroscópios e estabilizadores de voo para aeromodelos;Giz para tacos de bilhar;Globos de neve;Halteres;Instrumentos musicais de brinquedo;Instrumentos para recolocar tufos de grama [golfe];Ioga swing [balanço para ioga];Joelheiras [artigos desportivos];Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de dardo;Jogo de roleta [brinquedo] ;Jogos de argolas;Jogos de cartas;Jogos de cartas colecionáveis;Jogos de chinquilho [skittle];Jogos de construção;Jogos de malha [skittle];Jogos de mesa;Jogos de tabuleiro;Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Jogos educativos*;Jogos infláveis para piscinas;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Lança-confetes para festas;Lançador de bolas de tênis;Lançador de pombo de barro;Luvas com membranas para natação;Luvas de beisebol;Luvas de boxe;Luvas de golfe;Luvas para batedores [acessórios para jogos];Luvas para esgrima;Luvas para jogos;Mah-jong;Malhas [peça do jogo];Mamadeiras de bonecas;Maquinaria e aparelhos para boliche;Máquinas de videogame [fliperamas];Máquinas lançadoras de bolas;Marcadores de bilhar;Marionetes;Máscaras [brinquedos];Máscaras de carnaval;Máscaras de teatro;Máscaras para esgrima;Massa gelatinosa de brinquedo;Massa para modelar de brinquedo [massinha];Mastro para windsurfe;Material para arco e flecha;Matrioskas;Membranas para natação;Mesas de bilhar;Mesas para futebol de salão;Mesas para tênis de mesa;Miniaturas de brinquedos;Miniaturas de veículos;Móbiles [brinquedos];Modelos de veículos [miniaturas];Mouses para jogos;Munição para armas de paintball [artigos desportivos];Nadadeiras para natação;Naninhas para bebês;Neve artificial para árvores de natal;Objetos infláveis para piscinas;Pachinko [jogo];Parapentes;Passaguás [xalavar];Patinetes;Patins com rodas;Patins em linha;Patins para gelo;Pelas;Pés de pato [nadadeiras para natação];Pés de pato para mergulho;Pesos [halteres];Pesos para exercícios;Petecas;Piñatas;Pino de boliche;Pinos de jogo de chinquilho [skittle];Pinos de jogo de malha [skittle];Piões [brinquedos];Pipas [papagaios];Piscinas [brinquedos];Pistolas de ar de brinquedo;Pistolas de brinquedos;Pombos de barro [alvos];Pontas de taco de bilhar;Prancha de body-board;Pranchas à vela;Pranchas de natação;Pranchas de surfe;Pranchas para stand up paddle;Quartos de bonecas;Quebra-cabeça de armar;Raquete para neve [calçado];Raquetes;Rede de vôlei;Redes para borboletas;Redes para esportes;Redes para tênis;Resina utilizada por atletas;Revestimentos de esquis;Robôs de brinquedo;Roda de roleta [brinquedo];Rollerskis;Roupas de bonecas;Sacos de críquete;Sacos de golfe, com ou sem rodinhas;Sacos de pancada;Sinos para árvores de natal;Skates*;Snowboards [pranchas para surfar na neve];Suportes atléticos [artigos esportivos];Suportes para árvores de natal;Suportes para velas para árvores de natal;Tabelas de bilhar;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Tacos de bilhar;Tacos de golfe;Tacos de hóquei;Tacos para jogos;Teclados para jogos;Telas de camuflagem [artigos esportivos];Tendas de brinquedo;Tobogã;Toldos de brinquedo;Trampolins [artigos desportivos];Trela [correia] para pranchas de surfe;Trenó duplo;Trenós [artigos desportivos];Trenós para a prática de skeleton;Triciclos para crianças [brinquedo];Ursos de pelúcia;Varas de pescar;Varas para salto com vara;Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Velocípede [brinquedo];Videogames;Xadrez;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

07/07/2026·RPI nº 2.896

Depósito

27/11/2024

Procurador

Matheus Albuquerque dos Santos