INPIRPI 2.76105 DEZ 2023NCL 42

A marca Alya foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RAINHA DA SERRA AGRONEGOCIOS EPIF EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

09/09/2025RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alya (processo 927932334), depositado em 06/09/2022 por RAINHA DA SERRA AGRONEGOCIOS EPIF EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Análise de sistemas [informática];Armazenamento eletrônico de dados;Atualização de software de computad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Alya, o despacho aponta uma anterioridade:

ALIA INCLUI925070661
NCL 42 · ALIA INCLUI DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇŌES DIGITAIS PARA ACESSIBILIDADE LTDA · registro concedido (RPI 2.721)
Protege: Digitalização;Digitalização de documentos [scanning];Elaboração [concepção] de software de computador;Monitora…

Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927920042 ("AlyaEnergy"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925070661 (ALIA INCLUI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

23/01/2024RPI 2.768IPAS360
O titular entrou com recurso.
12/08/2025RPI 2.849IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
09/09/2025RPI 2.853IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

BETA X EDUCAÇÃO E GESTÃO914016385
Boscatti921707371
PRO TÊNIS922428026
WELTEC924626054
Cora Pâtisserie924892870
fert + FERTILIZANTES924946059
UNA. VASOS DESIGN925135143
GLOBAL GROUP925199125

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Alya?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927932334?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927932334. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927932334
Marca: Alya
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: RAINHA DA SERRA AGRONEGOCIOS EPIF EIRELI — MT
Classe: NCL 42Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Análise de sistemas [informática];Armazenamento eletrônico de dados;Atualização de software de computador;Auditoria de energia;Consultoria na área de economia de energia;Consultoria tecnológica;Engenharia;Levantamentos geológicos;Levantamentos topográficos;Medição de energia elétrica;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de geração de energia elétrica;Software como serviço [saas];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 05/12/2023RPI nº 2.761
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2853)
Depósito: 06/09/2022
Procurador: Giovani Riboli Beirigo