A marca AMAC DISTRIBUIDORA BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936957557

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 08/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936957557 é depositado por M.MARCHESI DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 35.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAC DISTRIBUIDORA BRASIL (processo 936957557), depositado em 08/11/2024 por M.MARCHESI DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de engates de máquinas e componentes de transmissão [exceto para veículos terrestres];Comércio [através de qualquer meio] de motores [exceto os motores para veículos terrestres];Comérc…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMAC DISTRIBUIDORA BRASIL, 2 anterioridades:

   • BD Brasil DISTRIBUIDORA903956900
   • AMAKBRASIL906446996

     NCL 35 · AMAK BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: Aluguel de máquinas e equipamentos de escritório *; Arquivos (Gestão computadorizada de -); Bancos de dados de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903956900 (BD Brasil DISTRIBUIDORA) e Processo 906446996 (AMAKBRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído da especificação o item ?peças e acessórios? por apresentar caráter genérico para fins de especificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra