A marca AMAC DISTRIBUIDORA BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936957557

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

29/08/2026

A história do processo

1. 08/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936957557 é depositado por M.MARCHESI DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 35.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAC DISTRIBUIDORA BRASIL (processo 936957557), depositado em 08/11/2024 por M.MARCHESI DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de engates de máquinas e componentes de transmissão [exceto para veículos terrestres];Comércio [através de qualquer meio] de motores [exceto os motores para veículos terrestres];Comérc…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMAC DISTRIBUIDORA BRASIL, 2 anterioridades:

   • BD Brasil DISTRIBUIDORA903956900
   • AMAKBRASIL906446996

     NCL 35 · AMAK BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: Aluguel de máquinas e equipamentos de escritório *; Arquivos (Gestão computadorizada de -); Bancos de dados de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903956900 (BD Brasil DISTRIBUIDORA) e Processo 906446996 (AMAKBRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído da especificação o item ?peças e acessórios? por apresentar caráter genérico para fins de especificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/08/2026.

   30/0629/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.