A marca LEMOBI foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929611292

Classe

NCL 39, 39

Última movimentação

06/10/2026 · RPI 2.909

A história do processo

1. 01/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929611292 é depositado por GOWIN COMPANY SOLUÇÕES LTDA na classe NCL 39.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEMOBI (processo 929611292), depositado em 01/03/2023 por GOWIN COMPANY SOLUÇÕES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de tecnologia via aplicativo para Transporte de viajantes.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEMOBI, uma anterioridade:

   • LEMOB925726672

     NCL 39 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.892)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Fo…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925726672 (LEMOB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: o item ?Serviço de tecnologia via aplicativo para transporte de viajantes? foi excluído por não pertencer à classe 39, uma vez que pode abarcar produto da classe 9 (em analogia a ?Aplicativos, baixáveis?) ou serviço da classe 42 (em analogia a ?Software como serviço [SaaS]?).

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/07/2026RPI 2.899

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

4. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 06/10/2026RPI 2.909

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/10/2026RPI 2.909

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra