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INPIRPI 2.895NCL 41

A marca ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AURORA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AURORA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

46dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AURORA (processo 929839307), depositado em 22/03/2023 por ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AURORA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Educação física;Educação musical;Organização de exposiçõe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AURORA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • AURORA SCHOOL918226635
  • AURORA SCHOOL918226740
  • AURORA916948137
  • AURORA SCHOOL918881315
  • AURORA926847104

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.744)

    Protege: Academias [educação];Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Aluguel de…

  • AURORA SCHOOL918881226
Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918226635 (AURORA SCHOOL), Processo 918226740 (AURORA SCHOOL), Processo 916948137 (AURORA), Processo 918881315 (AURORA SCHOOL), Processo 926847104 (AURORA) e Processo 918881226 (AURORA SCHOOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AURORA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 929839307?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929839307. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929839307
Marca
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AURORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AURORA LTDA — RS
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Educação física;Educação musical;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
22/03/2023
Procurador
Ivan Carlos Salvi