A marca AMANHECER foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932672221

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

30/08/2025

A história do processo

1. 21/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932672221 é depositado por RECHEIO - CASH & CARRY S.A. na classe NCL 29.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMANHECER (processo 932672221), depositado em 21/11/2023 por RECHEIO - CASH & CARRY S.A. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carne, peixe, aves e caça; extractos de carne; frutos e legumes em conserva, secos e cozidos; geleias, doces, compotas; ovos, óleos e gorduras comestíveis; óleos comestíveis, azeites, polpa de tomate, salsichas em lata, conservas de peixe; frutos conservados, batata frita em paco…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMANHECER, 3 anterioridades:

   • AMANHECER907357792

     NCL 29 · Deferimento da petição (RPI 2.900)

     Protege: Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Creme chantilly; Fermentos láticos para uso culinário; Iogurte; Lati…

   • AMANHECER907357865

     NCL 32 · Deferimento da petição (RPI 2.900)

     Protege: Bebidas (Preparações para fabricar -); Bebidas à base de soro de leite; Bebidas não alcoólicas à base de fruta…

   • AMANHECER826852858

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907357792 (AMANHECER), Processo 907357865 (AMANHECER) e Processo 826852858 (AMANHECER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/08/2025.

   01/0730/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.