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INPIRPI 2.895NCL 09

A marca AMAZON laboratories foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de AMAZON LABORATORIES LTDA. ME: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAZON laboratories (processo 936301651), depositado em 20/09/2024 por AMAZON LABORATORIES LTDA. ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Softwares de computador.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMAZON laboratories, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • AMAZON907618332
  • AMAZON840534906
  • AMAZON909233691
  • AMAZON927528770

    NCL 09, 09 · registro concedido (RPI 2.760)

    Protege: COMPUTADORES, ASSISTENTES PESSOAIS DIGITAIS; DISPOSITIVOS DE CARGA DA BATERIA PARA DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PO…

  • AMAZON918221030
  • AMAZON909233845
  • AMAZON909233802
  • AMAZON927527693

    NCL 09, 09 · registro concedido (RPI 2.760)

    Protege: Computadores; hardware de computador; computadores tablet; periféricos de computador; leitores de livros eletr…

  • AMAZON915936674
Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907618332 (AMAZON), Processo 840534906 (AMAZON), Processo 909233691 (AMAZON), Processo 927528770 (AMAZON), Processo 918221030 (AMAZON), Processo 909233845 (AMAZON), Processo 909233802 (AMAZON), Processo 927527693 (AMAZON) e Processo 915936674 (AMAZON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMAZON laboratories?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936301651?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936301651. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936301651
Marca
AMAZON laboratories
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMAZON LABORATORIES LTDA. ME — PA
Classe
NCL 09Softwares de computador.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
20/09/2024
Procurador
Danielle Larrat da Costa