tatupi

INPIRPI 2.790NCL 29

A marca AMAZONIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INDUSPAR IND E COM DE CONS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAZONIA (processo 929472675), depositado em 15/02/2023 por INDUSPAR IND E COM DE CONS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Frutas congeladas;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Frutos oleaginosos aromatizad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMAZONIA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • SALADA AMAZÔNIA926955829

    NCL 29 · QUERO QUERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI - EPP · Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI (RPI 2.814)

    Protege: Palmito (em conserva);

  • AMAZONIA BIO501560221

    Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.829)

  • AMAZÔNIA POLPAS824657020
  • AMAZÔNIA CACAU921291272
  • AMAZÔNIA COGUMELOS925825638

    NCL 29, 29 · FAZENDA ITAUBA II LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

    Protege: Cultivo de;

Texto do despacho — RPI 2.790IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914651005 (Açaí Amazônia), 926216210 (AMAZÔNIA) e 929161459 (FRANGO AMAZÔNIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926955829 (SALADA AMAZÔNIA), Processo 501560221 (AMAZONIA BIO), Processo 824657020 (AMAZÔNIA POLPAS), Processo 921291272 (AMAZÔNIA CACAU) e Processo 925825638 (AMAZÔNIA COGUMELOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca — 1.398 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.790 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMAZONIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929472675?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929472675. Esta página reflete a RPI nº 2790, de 25/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929472675
Marca
AMAZONIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDUSPAR IND E COM DE CONS LTDA — PA
Classe
NCL 29Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Frutas congeladas;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Frutos oleaginosos aromatizados;Frutos oleaginosos caramelizados;Frutos oleaginosos preparados;Leite de amêndoas;Leite de coco;Polpas de frutas;cajus processados;castanha-da-amazônia processada;castanha-de-caju processada;castanha-do-acre processada;castanha-do-brasil processada;castanha-do-pará processada;frutos oleaginosos brasileiros processados;polpa de açaí;polpa de açaí congelada;polpa de acerola;polpa de araçá;polpa de cajá;polpa de caju;polpa de cupuaçu;polpa de graviola;polpa de guaraná;polpa de jenipapo;polpa de taperebá;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.790
Depósito
15/02/2023
Procurador
Samuel Pinheiro de Carvalho