A marca AMAZONIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929472675

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

24/08/2024

A história do processo

1. 15/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929472675 é depositado por INDUSPAR IND E COM DE CONS LTDA na classe NCL 29.

2. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAZONIA (processo 929472675), depositado em 15/02/2023 por INDUSPAR IND E COM DE CONS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Frutas congeladas;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Frutos oleaginosos aromatizados;Frutos oleaginosos caramelizados;Frutos oleaginosos preparados;Leite de amêndoas;Leite de coco;Polpas de frutas;cajus…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMAZONIA, 5 anterioridades:

   • SALADA AMAZÔNIA926955829

     NCL 29 · QUERO QUERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI - EPP · Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI (RPI 2.814)

     Protege: Palmito (em conserva);

   • AMAZONIA BIO501560221

     Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.829)

   • AMAZÔNIA POLPAS824657020
   • AMAZÔNIA CACAU921291272
   • AMAZÔNIA COGUMELOS925825638

     NCL 29, 29 · FAZENDA ITAUBA II LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

     Protege: Cultivo de;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914651005 (Açaí Amazônia), 926216210 (AMAZÔNIA) e 929161459 (FRANGO AMAZÔNIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926955829 (SALADA AMAZÔNIA), Processo 501560221 (AMAZONIA BIO), Processo 824657020 (AMAZÔNIA POLPAS), Processo 921291272 (AMAZÔNIA CACAU) e Processo 925825638 (AMAZÔNIA COGUMELOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/08/2024.

   25/0624/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.