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INPIRPI 2.713NCL 43

A marca AMAZÔNIA FISHING LODGE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AMAZONIA FISHING LODGE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAZÔNIA FISHING LODGE (processo 925163384), depositado em 08/12/2021 por AMAZONIA FISHING LODGE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2713 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de hotéis; serviços de pousada; aluguel de acomodações temporárias; assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMAZÔNIA FISHING LODGE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AMAZÔNIA FISHING - ECOTOUR914990160
Texto do despacho — RPI 2.713IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914990160 (AMAZÔNIA FISHING - ECOTOUR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.729IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.809IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.817IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.841IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  6. RPI 2.872IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.713, de 3 de janeiro de 2023, publicou 32.411 despachos em 32.188 processos de marca1.536 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.713 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMAZÔNIA FISHING LODGE?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925163384?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925163384. Esta página reflete a RPI nº 2713, de 03/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925163384
Marca
AMAZÔNIA FISHING LODGE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMAZONIA FISHING LODGE LTDA — PA
Classe
NCL 43Serviços de hotéis; serviços de pousada; aluguel de acomodações temporárias; assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.713
Último despacho
IPAS639Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2872)
Depósito
08/12/2021
Procurador
Sidinei dos Santos Nunes