A marca AME foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AME (processo 928413489), depositado em 21/10/2022 por C L I INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, Importação e exportação de produtos cosméticos, produtos para higiene pessoal, produtos para beleza, produtos para limpeza, produtos para higiene pess…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AME, o despacho aponta uma anterioridade:

• GRUPO AME912854804

  DROGARIA N SRA DAS GRAÇAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.854)

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

• Sorvetes Caprichado928010481
• POLI LOGÍSTICA928422879
• FIELD STORY928430979
• ORGANIZAÇÃO RENASCER ASSISTÊNCIA FAMILIAR928431150
• FIELD STORY928431177
• ORGANIZAÇÃO RENASCER ASSISTÊNCIA FAMILIAR928431312
• AÇOFORTE928436110
• LUSH SORTIE928436306

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928413489

Marca

AME

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

C L I INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - EPP — MG

Classe

NCL 35Comércio, Importação e exportação de produtos cosméticos, produtos para higiene pessoal, produtos para beleza, produtos para limpeza, produtos para higiene pessoal, Produtos para higiene, Creme dental, Fio dental, Produtos para clareamento dental, Acetona; Álcool; Álcool de amido; Álcool em gel para uso industrial; Álcool etílico; Álcool isopropílico [isopropanol]; Álcool metílico [metanol]; Álcool vínico; Cloro; Preparações para destilação de álcool de madeira; Silicones, Aparelhos de desodorização para uso pessoal; Aparelhos para higiene bucal; Baldes; Baldes para esfregões com sistema de torção; Calçadeiras para sapatos; Descalçadeiras para botas; Desentupidores de pia; Dispensadores de sabão; Dispensadores de toalhas de papel; Escova de cabelo; Escova usada na limpeza doméstica; Escovas; Escovas de dentes; Escovas de dentes, elétricas; Escovas de toalete; Escovas elétricas, exceto de partes de máquina; Escovas para cílios; Escovas para esfregar; Escovas para lavar louça; Escovas para limpar tanques e recipientes; Escovas para sobrancelhas; Escovas para vidros de luminárias; Escovinhas para as unhas; Esfregões; Esfregões abrasivos para cozinha; Esfregões com sistema de torção; Esfregões para limpeza; Esponja para banho; Esponjas abrasivas para limpar a pele; Esponjas para maquiagem; Esponjas para pó-de-arroz; Esponjas para uso doméstico; Esponjeiras; Estojo [nécessaire] com utensílios de toalete; Estojos de toalete; Estojos para pentes; Estojos para pó compacto, vazios; Estopa de algodão para limpeza; Estopa para limpeza; Fio dental; Incensários [perfumadores]; Instrumentos de rega; Instrumentos para remover maquiagem; Lã de aço para limpeza; Lã de vidro, exceto para isolamento; Luvas de jardinagem; Luvas para limpar veículos; Luvas para uso doméstico; Nécessaires equipadas com artigos de toalete; Pano emborrachado para limpeza; Panos de limpeza; Panos de pó; Panos para lavar louça; Panos para limpeza de chão; Panos para polimento; Papa-bolinhas, elétricos ou não; Pás de uso doméstico; Pentes com dentes largos para os cabelos; Pentes elétricos; Pentes*; Pincéis de maquiagem; Pincéis para barba; Pincel para maquiagem; Porta escova; Porta sabonetes; Porta-papel higiênico; Pulverizadores [sprinklers]; Saboneteiras; Utensílios para cosméticos; Vaporizadores de perfume; Varais de roupa; Varais giratórios; Vassoura de piaçava; Vassouras; Vassouras mecânicas escova de cabelo com vibração de ondas sonoras escovas de piaçava [escovas de fibras de palmeiras amazônicas] esponjas de banho vassouras de piaçava [vassouras de fibras de palmeiras amazônicas], Abrasivo [tecido]; Abrasivos; Acetona (removedor de esmalte de unhas); Acetona para uso pessoal; Adesivos para enfeitar unhas; Adstringentes para uso cosmético; Água de cheiro; Água de colônia [eau de Cologne]; Água de javel [solução à base de cloro diluído]; Água de lavanda; Água de toalete [eaux de toilette]; Água dentifrícia; Água depilatória; Água micelar; Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético; Água para tirar mancha; Água sanitária [solução à base de cloro diluído]; Álcali volátil [amoníaco] [detergente]; Álcool antisséptico em gel para higiene pessoal; Álcool em gel (para uso em limpeza doméstica); Algodão impregnado com preparações demaquilantes; Algodão para a higiene pessoal; Algodão para uso cosmético; Almíscar [perfumaria]; Amaciantes de tecidos [lavanderia]; Âmbar [perfume]; Amônia diluída para limpeza; Amoníaco [álcali volátil] [detergente]; Anil para lavanderia; Antimofo [desumidificador à base de cloreto de cálcio para uso doméstico]; Antimofo com fragrância [desumidificador à base de cloreto de cálcio para uso doméstico]; Antitranspirantes [produtos de toalete]; Ar comprimido em lata para fins de limpeza; Argila para estética; Aromáticos [óleos essenciais]; Aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aromas]; Aromatizantes para alimentos [óleos essenciais]; Artigo antitártaro para uso animal, exceto medicamento; Bálsamo, exceto para uso medicinal; Basma [tintura cosmética]; Batons para os lábios; Branco de Espanha [carbonato de cálcio]; Brilho para os lábios; Brilho para unhas [glitter]; Carboneto [carbeto] de silício [abrasivo]; Carbonetos metálicos [abrasivos]; Casca de quilaia para lavagem; Cera antiderrapante para pisos; Cera de carnaúba [cera para polir]; Cera em líquido ou em pasta, inclusive para carroceria de veículo; Cera para alfaiates; Cera para assoalhos; Cera para assoalhos de tacos; Cera para assoalhos e móveis; Cera para bigode; Cera para couro; Cera para depilação; Cera para lustrar; Cera para polimento, brilho e conservação de carroceria de veículo; Cera para polir; Cera para sapateiros; Cera para sapatos; Cílios postiços; Cinza vulcânica para limpeza; Cola para unha artificial; Colorantes para toalete; Composto fluorado para higiene bucal; Condicionador [cosmético]; Condicionador para uso em animal; Condicionadores para cabelos; Conservantes para couro [produtos para polir]; Corante para lixívia; Coríndon [abrasivo]; Cosmético à base de algas; Cosméticos; Cosméticos para as sobrancelhas; Cosméticos para crianças; Cosméticos para dar cor e volume aos cílios; Creme desengraxante para limpeza de mãos; Creme para sapato; Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético; Cremes cosméticos; Cremes para clarear a pele; Cremes para couro; Cremes para polir; Cristais de soda para a limpeza; Cristal para banho de uso pessoal; Decalques decorativos para uso cosmético; Dentifrício e composto fluorado usado na higiene bucal de animal; Dentifrícios; Desodorante antiperspirante [desodorante antitranspirante]; Desodorantes [perfumaria]; Desumidificador em potes, à base de cloreto de cálcio, não elétrico; Detergentes, exceto os utilizados durante processo de fabricação e para uso médico; Diamantina [abrasivo]; Enxaguantes bucais, exceto para uso medicinal; Erva para banho; Erva para defumador e incenso; Esmalte para unhas; Esmeril; Esmeril para limpeza; Essência de badiana [anis estrelado]; Essência de menta [óleo essencial]; Essências etéreas; Estojo de cosméticos de brinquedo (com cosméticos reais); Estojo de pó de arroz [abastecido]; Estojos de cosméticos [kits de cosméticos]; Extratos de ervas para fins cosméticos; Extratos de flores [perfumaria]; Fitas para pálpebra dupla; Fitas para realce de côncavo; Flavorizantes para alimentos [óleos essenciais]; Flavorizantes para bebidas [óleos essenciais]; Flavorizantes para bolos [óleos essenciais]; Folhas antiestáticas para máquina de secar; Folhas para máquina de lavar que previnem a descoloração; Géis de massagem, exceto para uso medicinal; Géis para clareamento dental; Geleia de petróleo para uso cosmético; Geraniol; Giz para limpeza; Glitter corporal; Goma de amido para brilho [lavanderia]; Goma de amido para lavanderia; Gorduras para uso cosmético; Hastes com pontas de algodão para fins cosméticos; Henna [tintura cosmética]; Incenso; Ionona [perfumaria]; Lápis de sobrancelhas; Lápis para uso cosmético; Laquê para cabelos; Látex líquido para tinta corporal para uso cosmético; Lavagens vaginais para fins de higiene ou desodorização; Leite de amêndoas para uso cosmético; Leites de limpeza para toalete; Lenços impregnados com loções cosméticas; Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem; Lenços umedecidos para bebês, impregnados com preparações para limpeza; Líquido, creme e pó para limpeza do dente; Líquidos antiderrapantes para pisos; Líquidos para limpeza de para-brisa; Lixa com costado de papel [lixa de papel]; Lixa com costado de tecido [lixa pano]; Lixa de esmeril com costado de pano; Lixa de esmeril com costado de papel; Lixa para limpeza; Lixívia de soda; Loções capilares; Loções para uso cosmético; Loções pós-barba; Lustra-móvel; Madeira aromática; Maquiagem para o rosto; Máscaras de beleza; Máscaras de cílios; Menta para perfumaria; Mistura de fragrâncias; Odorizadores de uso pessoal; Óleo de amêndoas; Óleo de bergamota; Óleo de gaulteria [perfumaria]; Óleo de jasmim; Óleo de lavanda; Óleo de rosa; Óleo de terebintina para desengordurar; Óleos essenciais; Óleos essenciais de cedro; Óleos essenciais de cidra; Óleos essenciais de limão; Óleos para limpeza; Óleos para perfumes e essências; Óleos para toalete; Óleos para uso cosmético; Panos impregnados com detergente para limpeza; Papel abrasivo; Papel impregnado de substância para higiene pessoal; Papel para polir; Parches em gel para os olhos para fins cosméticos; Pastas de dentes; Pastas para afiar navalha; Pastilhas e gomas de mascar para fins cosméticos; Pedra de barbear [adstringente]; Pedra trípole para polimento; Pedra-pomes; Pedras de alúmen [pedras-ume] [adstringente]; Pedras de polir; Pedras para amaciar; Perfumes; Pez para sapateiros; Piperonal [heliotropina]; Pó para maquiagem; Pomadas para uso cosmético; Porta-batom; Preparação cosmética para redução da gordura localizada; Preparação de limpeza à base de álcool isopropílico; Preparação de limpeza aglutinante; Preparações antiestáticas para uso doméstico; Preparações cosméticas para banhos; Preparações cosméticas para emagrecimento; Preparações de aloe vera para uso cosmético; Preparações de babosa para uso cosmético; Preparações de banho para higiene íntima ou para uso desodorante [produtos de higiene pessoal]; Preparações de colágeno para fins cosméticos; Preparações de limpeza para fins de higiene íntima pessoal, não medicinais; Preparações depilatórias; Preparações desincrustantes para uso doméstico; Preparações fitocosméticas; Preparações para afiar; Preparações para alisar cabelos; Preparações para banho de espuma, exceto para uso medicinal; Preparações para banho de imersão de uso animal, exceto para uso medicinal; Preparações para banho de imersão de uso pessoal, exceto para uso medicinal; Preparações para banho, exceto para fins medicinais; Preparações para barbear; Preparações para bronzear [cosméticos]; Preparações para higiene pessoal; Preparações para limpeza; Preparações para limpeza à base de ácido muriático; Preparações para limpeza de papel de parede; Preparações para limpeza de próteses dentárias; Preparações para ondular os cabelos; Preparações para perfumar ambientes; Preparações para polimento; Preparações para proteção solar; Preparações para refrescar o hálito para higiene pessoal; Preparações para remoção de ferrugem; Preparações polidoras para calçados; Preparado antiembaçante para limpeza; Produto antiderrapante e antideslizante para pisos; Produto de higiene pessoal à base de própole; Produto para higiene animal sem aplicação terapêutica; Produto para limpeza e hidratação da pele não medicamentoso; Produtos alvejantes [descolorantes] para uso doméstico; Produtos cosméticos para cuidados da pele; Produtos cosméticos para os cílios; Produtos de perfumaria; Produtos descolorantes; Produtos descolorantes para uso cosmético; Produtos neutralizadores para permanentes nos cabelos; Produtos para alisar [engomar]; Produtos para alvejar roupa; Produtos para clareamento de couro; Produtos para clarear couro; Produtos para dar brilho [lavanderia]; Produtos para dar brilho às folhas das plantas; Produtos para defumação [perfumaria]; Produtos para desengordurar, exceto os utilizados durante o processo de fabricação; Produtos para desentupir canos de esgoto; Produtos para enxaguar a roupa [lavanderia]; Produtos para fazer brilhar [lustração]; Produtos para lavagem a seco; Produtos para lavanderia; Produtos para lavar os olhos, não medicinais; Produtos para maquiagem; Produtos para o cuidado das unhas; Produtos para polimento de próteses dentárias; Produtos para remover a pintura; Produtos para remover lacas; Produtos para remover maquiagem; Produtos para remover vernizes; Produtos químicos de limpeza para uso doméstico; Produtos químicos de uso doméstico para avivar cores [lavanderia]; Pulverizadores para refrescar o hálito; Purpurina corporal; Removedor de cosmético; Removedores de cera para assoalhos [produtos para decapagem]; Removedores de esmalte de unhas; Rouge [vermelho] para polimento; Rouge de joalheiro; Sabão para animal de estimação; Sabões de avivamento de cores [têxtil]; Sabões; Sabonete antitranspirante; Sabonete antitranspirante para os pés; Sabonete de amêndoas; Sabonete desodorante; Sabonete para barbear; Sabonetes; Sachê com sílica gel para higienização [desumidificador]; Sachês para perfumar roupa; Safrol; Sais de banho, exceto para uso medicinal; Sais para branquear; Saponáceo; Soda para branquear; Soluções para decapagem; Substância química para desengraxar de uso doméstico; Substâncias adesivas para fixar cabelos postiços; Substâncias adesivas para fixar cílios postiços; Substâncias adesivas para uso cosmético; Talco para a higiene animal; Talco para toalete; Tecido de vidro [tecido abrasivo]; Tela [tecido] abrasiva; Terebintina para desengordurar; Terpenos [óleos essenciais]; Tinta corporal para uso cosmético; Tinturas cosméticas; Tinturas para barba; Tinturas para os cabelos; Tira-manchas; Tiras para branqueamento dental; Tiras refrescantes para o hálito; Unhas postiças; Varetas de incenso; Velas de massagem para fins cosméticos; Xampu a seco*; Xampu para animal sem finalidade terapêutica; Xampus, Carimbos cosméticos abastecidos, Cera aromática para derreter [preparações de fragrância], Cera de carnaúba [cera para polir], Chá para banho para fins cosméticos, Cosméticos à base de copaíba, Ccosméticos à base de óleo de coco, Cremes à base de buriti, Cremes à base de copaíba, Cremes à base de óleo essencial para uso em aromaterapia, Curativos para reconstrução das unhas, Essência de copaíba [óleo essencial], Loções à base de copaíba, Máscaras de tecido [sheet mask] para fins cosméticos, Máscaras descartáveis aquecidas a vapor, exceto para fins medicinais, Óleo de goiaba para fins cosméticos, Óleos essenciais à base de buriti, Óleos essenciais à base de copaíba, Óleos essenciais para uso em aromaterapia, Pastilhas de limpeza para máquinas de café, Perfumes à base de copaíba, Protetores solares à base de buriti, Sabonetes à base de buriti, Sabonetes à base de copaíba, Sprays de resfriamento para fins cosméticos, Tônicos para fins cosméticos, Xampus à base de buriti, Produtos de higiene para uso pessoal; Produtos farmacêuticos e veterinários; Substâncias dietéticas; Preservativos, Emplastros, Material para curativos e desinfetantes, Fraldas higiênicas para incontinentes; Absorventes higiênicos; Lenços impregnados com loções farmacêuticas; Algodão hidrófilo; Algodão pata uso medicinal; Água boricada; Artigos para curativos; Alimentos para bebês, Absorventes higiênicos para menstruação; Absorventes internos; Algodão hidrófilo; Ar (Preparações para purificar o -); Calcinha (Protetores para -) [produtos higiênicos]; Fraldas calça para bebês; Fraldas para bebês; Higiênicos (Absorventes -) para menstruação; Menstruação (Absorventes higiênicos para -); Menstruação (Absorventes internos para -); Absorvente feminino; Absorvente higiênico, Dentifrícios; Anti-séptico bucal; Produtos para Barbear; Lenços impregnados com loções cosméticas; Algodão pra uso cosmético; Hastes com pontas de algodão para fins cosméticos; Shampoos; Condicionadores; Tinturas para cabelo; Sabonetes; Desodorantes para uso pessoal (spray e rol on); Cremes cosméticos; Gel para Cabelos; Esmaltes para unhas (produtos para cuidado das unhas); Protetor solar; Bronzeadores; Maquilagem (batons, sombras e similares); Esponjas para toalete; Pedra Pomes; Esponjas para Banho; Removedor de Esmalte; Água Oxigenada para uso cosmético.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

08/07/2025·RPI nº 2.844

Depósito

21/10/2022

Procurador

Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.