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INPIRPI 2.844NCL 45

A marca ORGANIZAÇÃO RENASCER ASSISTÊNCIA FAMILIAR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA RENASCER LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORGANIZAÇÃO RENASCER ASSISTÊNCIA FAMILIAR (processo 928431312), depositado em 24/10/2022 por ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA RENASCER LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em matéria de luto;Condução de cerimônias fúnebres;Condução de cerimônias religiosas;Serviço funerário;Serviços de agente funerário;Serviços de c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ORGANIZAÇÃO RENASCER ASSISTÊNCIA FAMILIAR, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PARQUE RENASCER822701090
  • PARQUE RENASCER CEMITÉRIO & CREMATÓRIO822702592

    NCL 42 · PENTASUL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.879)

    Protege: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO DE NECRÓPOLES.;

  • PARQUE RENASCER CEMITÉRIO E CREMATÓRIO926952625

    NCL 45 · PENTASUL LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

    Protege: Serviço funerário;Serviços de agente funerário;Serviços de cremação;Serviços de enterros [funerais];

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925171360 (RENASCER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822701090 (PARQUE RENASCER), Processo 822702592 (PARQUE RENASCER CEMITÉRIO & CREMATÓRIO) e Processo 926952625 (PARQUE RENASCER CEMITÉRIO E CREMATÓRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ORGANIZAÇÃO RENASCER ASSISTÊNCIA FAMILIAR?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928431312?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928431312. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928431312
Marca
ORGANIZAÇÃO RENASCER ASSISTÊNCIA FAMILIAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA RENASCER LTDA — MG
Classe
NCL 45Aconselhamento em matéria de luto;Condução de cerimônias fúnebres;Condução de cerimônias religiosas;Serviço funerário;Serviços de agente funerário;Serviços de cremação;Serviços de enterros [funerais];serviços de cosmetologistas mortuários;Fornecimento de urnas [serviços funerários]; Fornecimento de coroa de flores [serviços funerários]; Preparação de corpos [serviços funerários]; Serviços de Sepultura; Serviços de Tanatopraxia; Serviços de Somatoconservação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
24/10/2022
Procurador
Thiago André Balbino