A marca ORGANIZAÇÃO RENASCER ASSISTÊNCIA FAMILIAR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928431312

Classe

NCL 45

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 24/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928431312 é depositado por ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA RENASCER LTDA na classe NCL 45.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORGANIZAÇÃO RENASCER ASSISTÊNCIA FAMILIAR (processo 928431312), depositado em 24/10/2022 por ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA RENASCER LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em matéria de luto;Condução de cerimônias fúnebres;Condução de cerimônias religiosas;Serviço funerário;Serviços de agente funerário;Serviços de cremação;Serviços de enterros [funerais];serviços de cosmetologistas mortuários;Fornecimento de urnas [serviços funerário…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ORGANIZAÇÃO RENASCER ASSISTÊNCIA FAMILIAR, 3 anterioridades:

   • PARQUE RENASCER822701090
   • PARQUE RENASCER CEMITÉRIO & CREMATÓRIO822702592

     NCL 42 · PENTASUL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.879)

     Protege: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO DE NECRÓPOLES.;

   • PARQUE RENASCER CEMITÉRIO E CREMATÓRIO926952625

     NCL 45 · PENTASUL LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

     Protege: Serviço funerário;Serviços de agente funerário;Serviços de cremação;Serviços de enterros [funerais];

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925171360 (RENASCER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822701090 (PARQUE RENASCER), Processo 822702592 (PARQUE RENASCER CEMITÉRIO & CREMATÓRIO) e Processo 926952625 (PARQUE RENASCER CEMITÉRIO E CREMATÓRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra