A marca ORGANIZAÇÃO RENASCER ASSISTÊNCIA FAMILIAR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928431150

Classe

NCL 36

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 24/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928431150 é depositado por ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA RENASCER LTDA na classe NCL 36.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORGANIZAÇÃO RENASCER ASSISTÊNCIA FAMILIAR (processo 928431150), depositado em 24/10/2022 por ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA RENASCER LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de consórcio;Administração de pecúlio;Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Administração financeira;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Consórcio funerário;Seguros de vida;Venda e administração de plano funerário;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ORGANIZAÇÃO RENASCER ASSISTÊNCIA FAMILIAR, 3 anterioridades:

   • PARQUE RENASCER822701090
   • RENASCER Corretora de Seguros910072752
   • SISTEMA PAX RENASCER PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR911797491

     Deferimento da petição (RPI 2.727)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925171360 (RENASCER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822701090 (PARQUE RENASCER), Processo 910072752 (RENASCER Corretora de Seguros) e Processo 911797491 (SISTEMA PAX RENASCER PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra