A marca AMÉM MUSIC foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMÉM MUSIC (processo 929312457), depositado em 31/01/2023 por AMEM MUSIC LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em en…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMÉM MUSIC, o despacho aponta uma anterioridade:

• AMÉM831189479

  Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.829)

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 23/07/2024/RPI 2.794IPAS270

   Deferimento da petição

2. 20/08/2024/RPI 2.798IPAS360

   O titular entrou com recurso.

3. 11/11/2025/RPI 2.862IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

4. 10/02/2026/RPI 2.875IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

• AMEND BOTANIC BEAUTY917983203
• CAIRHOS Coordenação de Atenção Integrada Regional Hospitalar922320586
• CASH GO924287241
• ezwhite924522437
• ELEVATTUS925168173
• bettha925246190
• askdata926161407
• GROW ZONE926928805

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929312457

Marca

AMÉM MUSIC

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

AMEM MUSIC LTDA — GO

Classe

NCL 41Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Banda de música [serviços de entretenimento];Cantor(a);Composição de canções;Edição de videoteipe;Educação religiosa;Elaboração de roteiros [roteirização];Empresário [organização e produção de espetáculos];Fã clube;Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Fotografia;Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio];Grupo musical;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Orientação vocacional;Planejamento de festas [serviços de entretenimento];Produção de programas de rádio e televisão;Produção de programas de televisão e rádio;Produção de shows;Produção musical;Programas de entretenimento de rádio;Programas de entretenimento de televisão;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Provimento de avaliações feitas por usuários para fins culturais ou de entretenimento;Provimento de classificações feitas por usuários para fins culturais ou de entretenimento;Provimento de críticas feitas por usuários para fins culturais ou de entretenimento;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Provimento de música on-line, não baixável;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Reserva e emissão de bilhetes para shows;Serviços culturais, pedagógicos ou de divertimento providos por galerias de arte;Serviços de agenciamento de ingressos;Serviços de cerimonial [planejamento de eventos] sem fins comerciais ou publicitários;Serviços de composição musical;Serviços de concepção de programas de TV/rádio;Serviços de edição de vídeos para eventos;Serviços de educação;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de entretenimento;Serviços de espetáculos;Serviços de estúdios de cinema;Serviços de estúdios de gravação;Serviços de roteirização, exceto para fins publicitários;Serviços de técnico de iluminação para eventos;Serviços educacionais providos por assistentes para pessoas com necessidades especiais;Sonorização;Sonorização de eventos para empresas e similares;Transferência de know-how [treinamento];educação musical;organização de eventos de entretenimento;produção de podcasts;realização de eventos de entretenimento;serviços de biblioteca de multimídia;serviços de cenografia;serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento];serviços de imagem de vídeo por drone;serviços de imagens fotográficas por drone;transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/06/2024·RPI nº 2.788

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)

Depósito

31/01/2023

Procurador

Beline Nogueira Barros