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INPIRPI 2.776NCL 35

A marca AMORA MAKES foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de AMORA MAKES LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMORA MAKES (processo 928774082), depositado em 28/11/2022 por AMORA MAKES LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE MAQUIAGEM, COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE COSMÉTICOS, C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMORA MAKES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AMORA MAKEUP916376206

    Deferimento da petição (RPI 2.861)

  • AMORA919581315
Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916376206 (AMORA MAKEUP) e Processo 919581315 (AMORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.781IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMORA MAKES?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928774082?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928774082. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928774082
Marca
AMORA MAKES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMORA MAKES LTDA ME — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE MAQUIAGEM, COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE COSMÉTICOS, COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE PRODUTOS PARA A BELEZA, COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE PRODUTOS PARA OS CABELOS, COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE PRODUTOS PARA A PELE, COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ACESSÓRIOS PARA MAQUIAGEM, COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ACESSÓRIOS PARA OS CABELOS, COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE PERFUMES, COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2862)
Depósito
28/11/2022
Procurador
PRISCILA CROITOR DA ROCHA