A marca AMPARO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933859090

Classe

NCL 36

Última movimentação

16/06/2026 · RPI 2.893

A história do processo

1. 14/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933859090 é depositado por AMPARO TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 36.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMPARO (processo 933859090), depositado em 14/03/2024 por AMPARO TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em seguros; Assessoria, consultoria e informação em intermediação de crédito; Assessoria, consultoria e informação em oferta de crédito; Assessoria, consultoria e informação na obtenção de direitos, benefícios e verbas (INSS, FGTS, Pensão por…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMPARO, uma anterioridade:

   • AMPARO ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA931717175

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.840)

     Protege: Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, gestão de fundo de pensão para os seus a…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931717175 (AMPARO ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão da ressalva [serviços financeiros] ao item ?Assessoria, consultoria e informação na obtenção de direitos, benefícios e verbas (INSS, FGTS, Pensão por Morte, Previdência Privada, Remissão de Plano de Saúde, DPVAT, etc.)? para melhor adequação à classe requerida.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/06/2026RPI 2.893

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/06/2026RPI 2.893

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra