tatupi

INPIRPI 2.856NCL 36

A marca AMPARO END-OF-LIFE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AMPARO TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMPARO END-OF-LIFE (processo 933859260), depositado em 14/03/2024 por AMPARO TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em seguros; Assessoria, consultoria e informação em intermediação de crédito; Assessoria, consultoria e informação em ofert…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMPARO END-OF-LIFE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AMPARO ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA931717175

    NCL 36 · registro concedido (RPI 2.840)

    Protege: Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, gestão de fundo de pensão para os seus a…

Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931717175 (AMPARO ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão da ressalva [serviços financeiros] ao item ?Assessoria, consultoria e informação na obtenção de direitos, benefícios e verbas (INSS, FGTS, Pensão por Morte, Previdência Privada, Remissão de Plano de Saúde, DPVAT, etc.)? para melhor adequação à classe requerida.

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMPARO END-OF-LIFE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933859260?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933859260. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933859260
Marca
AMPARO END-OF-LIFE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMPARO TECNOLOGIA LTDA — SP
Classe
NCL 36Assessoria, consultoria e informação em seguros; Assessoria, consultoria e informação em intermediação de crédito; Assessoria, consultoria e informação em oferta de crédito; Assessoria, consultoria e informação na obtenção de direitos, benefícios e verbas (INSS, FGTS, Pensão por Morte, Previdência Privada, Remissão de Plano de Saúde, DPVAT, etc.) [serviços financeiros]; Assessoria, consultoria e informação em análise de crédito; Assessoria, consultoria e informação em oferta de crédito com base em ativos em espólios; fundos de investimento para compra de direitos hereditarios; todos os serviços acima voltados especificamente ao auxílio de famílias que estejam tendo que lidar com o falecimento de um ente querido.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Depósito
14/03/2024
Procurador
Victória Noel Gonçalves Magalhães de Oliveira