tatupi

INPIRPI 2.808NCL 25

A marca ÂNCORA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ANCORA CLOTHING COMERCIO DE ROUPAS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÂNCORA (processo 930477430), depositado em 18/05/2023 por ANCORA CLOTHING COMERCIO DE ROUPAS EIRELI na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Blazers [vestuário];Bonés;Botas *;Calçados*;Calças compridas;Capuzes [vestuário];Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chapéus [chap…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÂNCORA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ÂNCORA921510900

    NCL 25 · ANC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME · Deferimento da petição (RPI 2.853)

    Protege: Botas *;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçados de madeira;Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantuf…

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921510900 (ÂNCORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.821IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÂNCORA?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930477430?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930477430. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930477430
Marca
ÂNCORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ANCORA CLOTHING COMERCIO DE ROUPAS EIRELI — MG
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Blazers [vestuário];Bonés;Botas *;Calçados*;Calças compridas;Capuzes [vestuário];Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Cintos [vestuário];Luvas [vestuário];Malhas [vestuário];Meias;Paletós;Pijamas;Roupa para ginástica;Roupas de praia;Sobretudos [vestuário];Vestuário *;Vestuário para ciclistas;roupas para esportes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2821)
Depósito
18/05/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA