A marca andrade borré foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929362730

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

10/08/2024

A história do processo

1. 03/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929362730 é depositado por ANDRADE BORRE CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 37.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca andrade borré (processo 929362730), depositado em 03/02/2023 por ANDRADE BORRE CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção de fábrica;Construção de fábricas;Construção de vedação;Construção e repar…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra andrade borré, 3 anterioridades:

   • ABC COMERCIO DE ANDAIMES E LOCAÇÃO922786534
   • ABC EMPREENDIMENTOS913636738
   • CONSTRUTORA ABC923296581

     NCL 37 · CONSTRUTORA ABC LTDA · registro concedido (RPI 2.737)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção;Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em pr…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922786534 (ABC COMERCIO DE ANDAIMES E LOCAÇÃO), Processo 913636738 (ABC EMPREENDIMENTOS) e Processo 923296581 (CONSTRUTORA ABC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserido no campo nominativo da marca o elemento "abc", de acordo com a figura apresentada.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/08/2024.

   11/0610/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.