tatupi

INPIRPI 2.755NCL 09

A marca ANNA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NEOMOT ENGENHARIA ELETRONICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ANNA (processo 925186783), depositado em 10/12/2021 por NEOMOT ENGENHARIA ELETRONICA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2755 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aplicativos, baixáveis;Conexões elétricas;Controle eletrônico de acesso para portas interligadas;Detectores;Dispositi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ANNA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ANNA915949067

    Deferimento da petição (RPI 2.888)

Texto do despacho — RPI 2.755IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915949067 (ANNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.852IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.755, de 24 de outubro de 2023, publicou 18.906 despachos em 18.710 processos de marca — 1.142 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.755 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ANNA?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925186783?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925186783. Esta página reflete a RPI nº 2755, de 24/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925186783
Marca
ANNA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NEOMOT ENGENHARIA ELETRONICA LTDA — RS
Classe
NCL 09Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aplicativos, baixáveis;Conexões elétricas;Controle eletrônico de acesso para portas interligadas;Detectores;Dispositivos para processamento de dados;Elementos gráficos baixáveis para telefones celulares;Programas de computador baixáveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.755
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
10/12/2021
Procurador
LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL