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INPIRPI 2.812NCL 25

A marca ANNE VICTORINI foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de A.V. CALCADOS E ACESSORIOS EM COURO LTDA. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
929912560
Classe
NCL 25
Última movimentação
· RPI 2.828

A história do processo

  1. 28/03/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929912560 é depositado por A.V. CALCADOS E ACESSORIOS EM COURO LTDA na classe NCL 25.

  2. RPI 2.812

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ANNE VICTORINI (processo 929912560), depositado em 28/03/2023 por A.V. CALCADOS E ACESSORIOS EM COURO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Botas *;Calçados*;Cintos [vestuário];Sandálias;Sapatos*;”.

    Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
    A marca é constituida por nome civil sem autorização para registro, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

    A classe NCL 25 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.828

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.828

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ANNE VICTORINI?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 929912560?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929912560. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929912560
Marca
ANNE VICTORINI
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A.V. CALCADOS E ACESSORIOS EM COURO LTDA — MG
Classe
NCL 25Botas *;Calçados*;Cintos [vestuário];Sandálias;Sapatos*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2828)
Depósito
28/03/2023
Procurador
GENUS REGISTROS DE MARCAS LTDA