A marca ANTARES MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929422694

Classe

NCL 10

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 09/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929422694 é depositado por ANTARES MEDICAL SUPRIMENTOS PARA SAUDE LTDA na classe NCL 10.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ANTARES MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA (processo 929422694), depositado em 09/02/2023 por ANTARES MEDICAL SUPRIMENTOS PARA SAUDE LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instrumentos cirúrgicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ANTARES MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, uma anterioridade:

   • ANTARES840602081

     NCL 10 · IBRAMED INDÚSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

     Protege: Equipamento de led/laser para tratamento de acne, rejuvenescimento, cicatrização, caspa/seborreia, podologia,…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840602081 (ANTARES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 10 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.193 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 409. Deste conjunto, 470 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/03/2026RPI 2.882

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.