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INPIRPI 2.831NCL 44

A marca AO PHARMACÊUTICO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AO PHARMACEUTICO COMERCIAL E ASSESSORIA FARMACEUTICA LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AO PHARMACÊUTICO (processo 931984394), depositado em 21/09/2023 por AO PHARMACEUTICO COMERCIAL E ASSESSORIA FARMACEUTICA LTDA ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparação de receitas por farmacêuticos - [Consultoria em]; Preparação de receitas por farmacêuticos; Aviamento de receita em farmácia de manipulação; Manipula…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AO PHARMACÊUTICO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • A PHARMACÊUTICA822698161

    Deferimento da petição (RPI 2.846)

  • A FARMACÊUTICA827698151

    Deferimento da petição (RPI 2.705)

  • PH A PHARMACEUTICA820950351
Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822698161 (A PHARMACÊUTICA), Processo 827698151 (A FARMACÊUTICA) e Processo 820950351 (PH A PHARMACEUTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AO PHARMACÊUTICO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931984394?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931984394. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931984394
Marca
AO PHARMACÊUTICO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AO PHARMACEUTICO COMERCIAL E ASSESSORIA FARMACEUTICA LTDA ME — SP
Classe
NCL 44Preparação de receitas por farmacêuticos - [Consultoria em]; Preparação de receitas por farmacêuticos; Aviamento de receita em farmácia de manipulação; Manipulação de fórmulas medicinais; Análise farmacêutica - [Consultoria em]; Análise farmacêutica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Depósito
21/09/2023
Procurador
LUIZ RODRIGUES SILVA