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INPIRPI 2.705NCL 41

A marca ápice desenvolvimento humano foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de APICE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.756

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ápice desenvolvimento humano (processo 923221115), depositado em 09/06/2021 por APICE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TREINAMENTO HUMANO, PROFISSIONAL E GERENCIAL.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ápice desenvolvimento humano, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ÁPICE ODONTOLOGIA912626771
  • APICE - Aprendizagem Interativa em Ciência e Engenharia840584512
  • ÁPICE908229445
Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nulidade administrativa nº 850220458104, referente ao processo 917904818 (ÁPICE FIGHT SCHOOL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912626771 (ÁPICE ODONTOLOGIA), Processo 840584512 (APICE - Aprendizagem Interativa em Ciência e Engenharia) e Processo 908229445 (ÁPICE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.719IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.746IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.756IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.705 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ápice desenvolvimento humano?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923221115?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923221115. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923221115
Marca
ápice desenvolvimento humano
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
APICE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA ME — SP
Classe
NCL 41PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TREINAMENTO HUMANO, PROFISSIONAL E GERENCIAL.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.705
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2756)
Depósito
09/06/2021
Procurador
B & B MARCAS E PATENTES