A marca apix BANK foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933342578

Classe

NCL 09

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 29/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933342578 é depositado por APIX PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA na classe NCL 09.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca apix BANK (processo 933342578), depositado em 29/01/2024 por APIX PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Programas de computador baixáveis;Publicações eletrônicas, baixáveis;Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra apix BANK, 2 anterioridades:

   • APIS NORTH AMERICA, LLC501523021

     Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação (RPI 2.728)

   • APiS North America501519530

     NCL 09, 41, 42, 45 · Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação (RPI 2.728)

     Protege: Software for risk assessments and optimization plans for products and processes.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501523021 (APIS NORTH AMERICA, LLC) e Processo 501519530 (APiS North America). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/12/2025RPI 2.868

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra