A marca APOIO GESTÃO E TECNOLOGIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931988632

Classe

NCL 41, 41

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 21/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931988632 é depositado por APOIO GESTAO EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 41.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APOIO GESTÃO E TECNOLOGIA (processo 931988632), depositado em 21/09/2023 por APOIO GESTAO EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços combinados de escritório e apoio administrativos; Tecnologia.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra APOIO GESTÃO E TECNOLOGIA, 2 anterioridades:

   • APOIO ESCOLA TÉCNICA915273039
   • APOIO ESCOLA TÉCNICA924773235

     NCL 41 · APOIO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA. - M.E. · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915273039 (APOIO ESCOLA TÉCNICA) e Processo 924773235 (APOIO ESCOLA TÉCNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram promovidas as seguintes alterações na especificação reivindicada, tendo em vista sua adequação à Classificação Internacional de Nice: 1) Foram excluídos os serviços de escritório e de apoio administrativo, pois pertencem à Classe 35, e não à Classe 41; 2) Foi excluído o item ?Tecnologia? por ser genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra