A marca Apollo Tyres foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

930480597

Classe

NCL 12

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 18/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930480597 é depositado por APOLLO TYRES DO BRASIL LTDA. na classe NCL 12.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Apollo Tyres (processo 930480597), depositado em 18/05/2023 por APOLLO TYRES DO BRASIL LTDA. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pneus e câmaras de ar para diferentes tipos de veículos, incluindo ônibus, ônibus para turistas, caminhões, veículos pesados, automóveis, motocicletas, tratores, aviões e pneus industriais, nenhum sendo para bicicletas, triciclos, nenhum sendo para bicicletas, triciclos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Apollo Tyres, 3 anterioridades:

   • APOLLO914192760
   • 'A' APOLLO TYRES LTD501734073

     NCL 12, 12 · Concessão de registro em designação (RPI 2.791)

     Protege: tire tubes for vehicles; vehicle mud flaps.;

   • APOLO TRAILER910879400

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914192760 (APOLLO), Processo 501734073 ('A' APOLLO TYRES LTD) e Processo 910879400 (APOLO TRAILER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a inclusão da expressão "nenhum sendo para bicicletas, triciclos", conforme reivindicado pela requerente.

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/01/2025RPI 2.821

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/02/2025RPI 2.824

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2026: a marca foi deferida.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde