INPIRPI 2.808NCL 12
A marca Apollo Tyres foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de APOLLO TYRES DO BRASIL LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.824
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Apollo Tyres (processo 930480597), depositado em 18/05/2023 por APOLLO TYRES DO BRASIL LTDA. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pneus e câmaras de ar para diferentes tipos de veículos, incluindo ônibus, ônibus para turistas, caminhões, veículos pesados, automóveis, motocicletas, tratores…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Apollo Tyres, o despacho aponta 3 anterioridades:
- APOLLO914192760
- 'A' APOLLO TYRES LTD501734073
NCL 12, 12 · Concessão de registro em designação (RPI 2.791)
Protege: tire tubes for vehicles; vehicle mud flaps.;
- APOLO TRAILER910879400
A classe NCL 12 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.821IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.824IPAS270
Deferimento da petição
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.
- IMAGINE927759136
- UNIÃO ERVAS927834960
- Trocão do Rei927986710
- Pressyn927986906
- FESTIVAL GIRASSOL927996871
- MARAZUL Agência Digital927998092
- RESTAURANTE E LANCHONETE PADDOCKS XV927998106
- The Code System Solutions927999102
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Apollo Tyres?
O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930480597?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930480597. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930480597
- Marca
- Apollo Tyres
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- APOLLO TYRES DO BRASIL LTDA. — SP
- Classe
- NCL 12Pneus e câmaras de ar para diferentes tipos de veículos, incluindo ônibus, ônibus para turistas, caminhões, veículos pesados, automóveis, motocicletas, tratores, aviões e pneus industriais, nenhum sendo para bicicletas, triciclos, nenhum sendo para bicicletas, triciclos.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.808
- Último despacho
- IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2824)
- Depósito
- 18/05/2023
- Procurador
- Paulo de Tarso Castro Brandão