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INPIRPI 2.809NCL 37

A marca APOLO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APOLO (processo 930252535), depositado em 27/04/2023 por APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calefação (instalação, reparo e manutenção de equipamentos de - )[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Instalação, manutenção e reparo de máquinas[ Informação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de APOLO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • APOLO TUBULARS900270985

    NCL 37 · APOLO TUBULARS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.716)

    Protege: INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO DE MÁQUINASINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO DE MÁQUINAS [ASSESSORIA , CONSULTOR…

  • APOLO TUBULARS900271396

    NCL 37 · APOLO TUBULARS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.717)

    Protege: Calefação (instalação, reparo e manutenção de equipamentos de - )[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Insta…

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900270985 (APOLO TUBULARS) e Processo 900271396 (APOLO TUBULARS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca APOLO?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930252535?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930252535. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930252535
Marca
APOLO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A — RJ
Classe
NCL 37Calefação (instalação, reparo e manutenção de equipamentos de - )[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Instalação, manutenção e reparo de máquinas[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Instalação e reparo de dispositivos de irrigação[ Informação, Assessoria, Consultoria ];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
27/04/2023
Procurador
Paulo Maurício Carlos de Oliveira