A marca APOSTILAS OPÇÃO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927305747

Classe

NCL 41

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 14/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927305747 é depositado por OP CONCURSOS LTDA na classe NCL 41.

2. 29/08/2023RPI 2.747

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APOSTILAS OPÇÃO (processo 927305747), depositado em 14/07/2022 por OP CONCURSOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2747 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Diagramação [editoração eletrônica de publicações];Editoração eletrônica;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Publicação de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra APOSTILAS OPÇÃO, 2 anterioridades:

   • PRIMEIRA OPÇÃO901565520

     O ESTADO DO BRASIL EDITORA LTDA ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.733)

   • Centro de Educação Infantil 1º OPÇÃO924511800

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.710)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ensino;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais pres…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901565520 (PRIMEIRA OPÇÃO) e Processo 924511800 (Centro de Educação Infantil 1º OPÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/11/2023RPI 2.759

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/06/2025RPI 2.839

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.