A marca APPORTA ESPORTES foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925840017

Classe

NCL 41

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 23/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925840017 é depositado por GAEL COMUNICAÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA na classe NCL 41.

2. 28/03/2023RPI 2.725

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APPORTA ESPORTES (processo 925840017), depositado em 23/02/2022 por GAEL COMUNICAÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Cronometragem de eventos desportivos;Organização de competições desportivas;Provimento de instalações desportivas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra APPORTA ESPORTES, uma anterioridade:

   • aporta - Encontro Estudantil de Artes Cênicas902862677

     Ato de prejudicar petição (RPI 2.767)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902862677 (aporta - Encontro Estudantil de Artes Cênicas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/06/2023RPI 2.735

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 18/07/2023RPI 2.741

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 18/07/2023RPI 2.741

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

6. 25/02/2025RPI 2.825

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 13/05/2025RPI 2.836

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.