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INPIRPI 2.878NCL 35

A marca AQUARELA CALÇADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FABIANA DE CARVALHO LIMA ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AQUARELA CALÇADOS (processo 935474820), depositado em 19/07/2024 por FABIANA DE CARVALHO LIMA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AQUARELA CALÇADOS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Aquarela Papelaria e presente929346998

    NCL 35 · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.877)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do…

  • Aquarela903373947

    NCL 35 · REUS COM ATACADO CONF LTDA ME · registro concedido (RPI 2.768)

    Protege: Industrial ou comercial (Assessoria em gestão -); Comércio (através de qualquer meio) de roupas; Comércio (atr…

  • AQUARELA BABY KIDS & TEENS840575726

    NCL 35 · K.R. HONORATO DA SILVA-ME · Deferimento da petição (RPI 2.885)

    Protege: COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, CALÇADOS E DE BRINQUEDOS.;

  • acquarela SHOP920588751
Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 929346998 (Aquarela Papelaria e presente). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903373947 (Aquarela), Processo 840575726 (AQUARELA BABY KIDS & TEENS) e Processo 920588751 (acquarela SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AQUARELA CALÇADOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935474820?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935474820. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935474820
Marca
AQUARELA CALÇADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FABIANA DE CARVALHO LIMA ME — PE
Classe
NCL 35COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Depósito
19/07/2024
Procurador
POR DO SOL MARCAS & PATENTES