tatupi

INPIRPI 2.776NCL 39

A marca AQUARIUS OFFSHORE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AQUARIUS AGENCIA MARITIMA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AQUARIUS OFFSHORE (processo 928801420), depositado em 30/11/2022 por AQUARIUS AGENCIA MARITIMA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de navio;Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Aluguel de sistemas de navegação;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AQUARIUS OFFSHORE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AQUARIUS VIAGENS E TURISMO Desde 2000926443097

    NCL 39 · AQUARIUS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.737)

    Protege: Acompanhamento de viajantes;Organização de transporte para excursões;Preparação de vistos e documentos de viag…

Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926443097 (AQUARIUS VIAGENS E TURISMO Desde 2000). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AQUARIUS OFFSHORE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928801420?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928801420. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928801420
Marca
AQUARIUS OFFSHORE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AQUARIUS AGENCIA MARITIMA LTDA — SP
Classe
NCL 39Agenciamento de navio;Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Aluguel de sistemas de navegação;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Corretagem de frete [despachante de frete];Corretagem de transporte;Corretagem marítima;Desencalhe de navios;Entrega de malote;Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Expedição de frete;Frete [transporte de mercadorias];Locação de automóveis;Locação de vagões de carga;Salvamento de navios;Serviços de aluguel de carros por períodos curtos de tempo [car sharing];Serviços de despachantes de frete;Transporte;Transporte de viajantes;Transporte marítimo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Depósito
30/11/2022
Procurador
DANILA PAULA DA SILVA