A marca AQUARIUS OFFSHORE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928801420

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

18/05/2024

A história do processo

1. 30/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928801420 é depositado por AQUARIUS AGENCIA MARITIMA LTDA na classe NCL 39.

2. 19/03/2024RPI 2.776

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AQUARIUS OFFSHORE (processo 928801420), depositado em 30/11/2022 por AQUARIUS AGENCIA MARITIMA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de navio;Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Aluguel de sistemas de navegação;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Corretagem…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AQUARIUS OFFSHORE, uma anterioridade:

   • AQUARIUS VIAGENS E TURISMO Desde 2000926443097

     NCL 39 · AQUARIUS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.737)

     Protege: Acompanhamento de viajantes;Organização de transporte para excursões;Preparação de vistos e documentos de viag…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926443097 (AQUARIUS VIAGENS E TURISMO Desde 2000). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/05/2024.

   19/0318/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.