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INPIRPI 2.848NCL 11, 11

A marca AQUECEDORES SP foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SYSTECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AQUECEDORES SP (processo 933129688), depositado em 08/01/2024 por SYSTECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de aquecimento;Aparelhos e instalações sob piso para aquecimento;Aparelhos elétricos de aquecimento;Caldeiras de aquecimento [boilers];Coletores solar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AQUECEDORES SP, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • S&P821923803

    NCL 11 · Petição de retificação atendida (RPI 2.801)

    Protege: MÁQUINA DE DESODORIZAÇÃO E PURIFICAÇÃO DO AR; RADIADORES ELÉTRICOS; EXTRATORES DE AR INDUSTRIAIS; SECADORES A…

  • S&P501498996

    NCL 11 · Concessão de registro em designação (RPI 2.772)

    Protege: Air dryers (dryers); electric hot air dryers for hands; hand-held electric hair dryers; stationary hair dryers…

Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821923803 (S&P) e Processo 501498996 (S&P). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a exclusão do produto "equipamento de", por ter sido considerado genérico para fins de classificação. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AQUECEDORES SP?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933129688?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933129688. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933129688
Marca
AQUECEDORES SP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SYSTECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 11, 11Aparelhos de aquecimento;Aparelhos e instalações sob piso para aquecimento;Aparelhos elétricos de aquecimento;Caldeiras de aquecimento [boilers];Coletores solares [aquecimento];Instalações de aquecimento de água;Placas solares para aquecimento;Tanques de expansão para instalações de aquecimento central [calefação];Válvulas de termostatos [partes de instalações de aquecimento].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Depósito
08/01/2024
Procurador
não constituído