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INPIRPI 2.776NCL 07

A marca AQUILA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AGF IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AQUILA (processo 928788270), depositado em 29/11/2022 por AGF IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquina para lapidação de pedra;Máquinas para acabamento;Máquinas para aparar;Máquinas para trabalhar pedras;Matrizes de corte [máquinas industriais];Mecanismos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AQUILA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ÁKILA910894426
Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910894426 (ÁKILA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AQUILA?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928788270?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928788270. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928788270
Marca
AQUILA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGF IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA — SP
Classe
NCL 07Máquina para lapidação de pedra;Máquinas para acabamento;Máquinas para aparar;Máquinas para trabalhar pedras;Matrizes de corte [máquinas industriais];Mecanismos para teares;Teares [máquinas];Maquina multifios; maquinas para serrar chapas de granitos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2872)
Depósito
29/11/2022
Procurador
JONATA PEREIRA DOS SANTOS