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INPIRPI 2.854NCL 09

A marca AQUILA ENERGY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HS BORTOLUZZI COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AQUILA ENERGY (processo 933746296), depositado em 05/03/2024 por HS BORTOLUZZI COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alto-falantes portáteis;Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Caixa de som;Caixas de baterias [a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AQUILA ENERGY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AQUILA825023696
Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825023696 (AQUILA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.881IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AQUILA ENERGY?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933746296?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933746296. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933746296
Marca
AQUILA ENERGY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HS BORTOLUZZI COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA — PR
Classe
NCL 09Alto-falantes portáteis;Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Caixa de som;Caixas de baterias [acumuladores];Caixas para alto-falantes;Calculadoras de bolso;Câmeras [fotografia];Câmeras cinematográficas;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores de telefone celular;Centrais [hubs] de automação residenciais;Centrais [hubs] para casas inteligentes;Coletores elétricos;Computadores;Controle eletrônico de acesso para portas interligadas;Controles de interface digital de instrumentos musicais enquanto interfaces de áudio;Dispositivos de navegação para veículos [computador de bordo];Headsets;Headsets de realidade virtual;Headsets para jogar videogames;Hologramas;Impressoras para uso com computadores*;Impressoras portáteis sem fio para uso com laptops e dispositivos móveis;Interfaces de áudio;Interruptor para computador, de força;Joelheiras para operários;Lanternas de sinalização;Lanternas mágicas;Lanternas para smartphones;Laser, exceto para uso médico;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Leitores de código de barras;Leitores ópticos de caractere;Memórias para computador;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Níveis [instrumentos de topografia];Níveis de bolhas de ar;Nível [instrumento para determinar a horizontalidade de um plano];Óculo para prática de tiro ao alvo;Óculo para soldador;Óculo para uso em sala de emergência e de cirurgia;Óculos;Óculos 3d;Óculos antiofuscantes;Óculos de natação;Óculos de realidade aumentada [head mounted displays];Óculos de realidade virtual [head mounted displays];Óculos de sol;Óculos de sol para animais de estimação;Óculos inteligentes;Óculos para correção do daltonismo;Óculos para esportes;Palmtops [pda];Pilhas elétricas;Pilhas galvânicas;Placas para baterias;Porta-retratos digitais;Projetores de vídeo;Protetores bucais para esportes;Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Roupas de mergulho;Roupas para esportes aquáticos;Roupas para proteção contra acidentes, irradiação e fogo;Roupas para proteção contra fogo;Roupas secas para mergulho [dry suit];Selecionador de som [aparelho];Sensores de estacionamento para veículos;Tocadores de arquivos de áudio digital;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2881)
Depósito
05/03/2024
Procurador
não constituído