tatupi

INPIRPI 2.854NCL 16

A marca Arco-Iris foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NOVA CREDEAL INDUSTRIA DE CADERNOS S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Arco-Iris (processo 933700199), depositado em 01/03/2024 por NOVA CREDEAL INDUSTRIA DE CADERNOS S.A. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Artigos de papelaria;Artigos para escrever;Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Bo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Arco-Iris, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ARCO-ÍRIS902314980

    NCL 16 · TWM ADMINISTRADORA DE FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.701)

    Protege: PINTURAS [QUADROS] COM OU SEM MOLDURA;PRANCHETAS;TELA PARA DECALQUE;GRAFITE [MINA PARA LAPISEIRA];TINTA PARA A…

  • ARCO-ÍRIS812570260
  • ARCO IRIS813677416

    TWM ADMINISTRADORA DE FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.886)

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902314980 (ARCO-ÍRIS), Processo 812570260 (ARCO-ÍRIS) e Processo 813677416 (ARCO IRIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Arco-Iris?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933700199?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933700199. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933700199
Marca
Arco-Iris
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOVA CREDEAL INDUSTRIA DE CADERNOS S.A. — RS
Classe
NCL 16Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Artigos de papelaria;Artigos para escrever;Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Borrachas para apagar;Brochuras;Caderno escolar;Calendários;Canetas;Canetas [material de escritório];Desenhos impressos;Estojos para canetas;Etiquetas adesivas [papelaria];Instrumentos para desenhar;Lápis;Lapiseiras;Livros para escrever ou desenhar;Máquinas apontadoras de lápis, elétricas ou não elétricas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais de escritório, exceto móveis;Material escolar [papelaria];Material impresso;Produtos para apagar;Réguas para desenhar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
01/03/2024
Procurador
Diego Martignoni