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INPIRPI 2.812NCL 43

A marca Arena Galo Bravo Cafeteria & Convêniencia foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARENA GALO BRAVO LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Arena Galo Bravo Cafeteria & Convêniencia (processo 930731484), depositado em 11/06/2023 por ARENA GALO BRAVO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Decoração de bolos;Fornecimento de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Arena Galo Bravo Cafeteria & Convêniencia, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • MEU GALO924410221

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato]…

  • ADEGA DO GALO926863967

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características;Cyber café [fornecimento de comida e…

  • GALO FUN924453559

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato]…

  • GALO DE PRATA924439254

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato]…

  • GALO EXPERIÊNCIA924476222

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato]…

  • GALO NA VEIA924363126

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato]…

  • MEDALHA DO GALO924472774

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato]…

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924410221 (MEU GALO), Processo 926863967 (ADEGA DO GALO), Processo 924453559 (GALO FUN), Processo 924439254 (GALO DE PRATA), Processo 924476222 (GALO EXPERIÊNCIA), Processo 924363126 (GALO NA VEIA) e Processo 924472774 (MEDALHA DO GALO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Arena Galo Bravo Cafeteria & Convêniencia?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930731484?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930731484. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930731484
Marca
Arena Galo Bravo Cafeteria & Convêniencia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARENA GALO BRAVO LTDA — SP
Classe
NCL 43Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Decoração de bolos;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições;Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Depósito
11/06/2023
Procurador
não constituído