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INPIRPI 2.812NCL 41

A marca Arena Terceiro Tempo foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARENA TERCEIRO TEMPO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Arena Terceiro Tempo (processo 930711475), depositado em 07/06/2023 por ARENA TERCEIRO TEMPO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Aluguel de equipamento de jogos;Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Aluguel de salão de festas;Educação física;Organização…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Arena Terceiro Tempo, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TERCEIRO TEMPO819773425
  • TERCEIRO TEMPO825659124
Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819773425 (TERCEIRO TEMPO) e Processo 825659124 (TERCEIRO TEMPO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Arena Terceiro Tempo?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930711475?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930711475. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930711475
Marca
Arena Terceiro Tempo
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARENA TERCEIRO TEMPO LTDA — SP
Classe
NCL 41Academias [educação];Aluguel de equipamento de jogos;Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Aluguel de salão de festas;Educação física;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Organização e realização de eventos esportivos;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Provimento de informações sobre recreação;Provimento de instalações desportivas;Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de personal trainer [preparo físico];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Depósito
07/06/2023
Procurador
Fábio Destefani Scarinci