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INPIRPI 2.809NCL 06

A marca ARKO foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de IMDEPA ROLAMENTOS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.855

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARKO (processo 928053512), depositado em 19/09/2022 por IMDEPA ROLAMENTOS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anilhos [arruelas] de metal;Buchas de metal;Carretéis não mecânicos de metal para mangueiras flexíveis;Correias de metal para manuseio de cargas;Enroladores de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARKO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ARCO819384240

    Deferimento da petição (RPI 2.869)

  • arco831043032

    NCL 06 · Deferimento da petição (RPI 2.869)

    Protege: VÁLVULAS DE METAL PARA ENCANAMENTOS DE ÁGUA; VÁLVULAS DE METAL OPERADAS MANUALMENTE.;

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819384240 (ARCO) e Processo 831043032 (arco). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.820IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.855IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARKO?

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928053512?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928053512. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928053512
Marca
ARKO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMDEPA ROLAMENTOS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA — RS
Classe
NCL 06Anilhos [arruelas] de metal;Buchas de metal;Carretéis não mecânicos de metal para mangueiras flexíveis;Correias de metal para manuseio de cargas;Enroladores de metal, não mecânicos, para mangueiras flexíveis;Mangueira metálica para água;Porcas de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2855)
Depósito
19/09/2022
Procurador
Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.