A marca ARMAZÉM do Desvio Original Store foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931930197

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

07/06/2025

A história do processo

1. 18/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931930197 é depositado por ARMAZEM DO DESVIO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA na classe NCL 43.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARMAZÉM do Desvio Original Store (processo 931930197), depositado em 18/09/2023 por ARMAZEM DO DESVIO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CASA DE CHA e FORNECIMENTO DE CESTAS DE PIQUENIQUE [para consumo imediato].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARMAZÉM do Desvio Original Store, uma anterioridade:

   • desvio926801619

     NCL 43 · RADJI SCHUCMAN ME · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: hamburgueria, serviços de fornecimento de alimentação e bebidas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926801619 (desvio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado um item da especificação para melhor adequação à classe reivindicada: "FORNECIMENTO DE CESTAS DE PIQUENIQUE [para consumo imediato]".

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/06/2025.

   08/0407/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.