A marca ARMAZÉM SANTA FÉ PRODUTOS AGROPECUÁRIOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927136058

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

20/05/2025 · RPI 2.837

A história do processo

1. 29/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927136058 é depositado por ARMAZEM SANTA FE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. na classe NCL 35.

2. 01/08/2023RPI 2.743

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARMAZÉM SANTA FÉ PRODUTOS AGROPECUÁRIOS (processo 927136058), depositado em 29/06/2022 por ARMAZEM SANTA FE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2743 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio atacadista de insumos agropecuários; Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARMAZÉM SANTA FÉ PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, 3 anterioridades:

   • SEMENTES SANTA FÉ904045552
   • SANTA FÉ FLORICULTURA830848681
   • Santa Fé Floricultura Desde 1980916480470

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904045552 (SEMENTES SANTA FÉ), Processo 830848681 (SANTA FÉ FLORICULTURA) e Processo 916480470 (Santa Fé Floricultura Desde 1980). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão da expressão "mercadorias em geral, com predominância de", tendo em vista seu caráter genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/10/2023RPI 2.756

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/04/2025RPI 2.833

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 20/05/2025RPI 2.837

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

   20/05/2025RPI 2.837

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.