A marca ARMAZÉM SÃO GONÇALO RESTAURANTE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924567678

Classe

NCL 39

Última movimentação

09/07/2024 · RPI 2.792

A história do processo

1. 11/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924567678 é depositado por ARMAZEM SAO GONCALO RESTAURANTE LTDA - EPP na classe NCL 39.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARMAZÉM SÃO GONÇALO RESTAURANTE (processo 924567678), depositado em 11/10/2021 por ARMAZEM SAO GONCALO RESTAURANTE LTDA - EPP na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entrega de refeições [delivery];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARMAZÉM SÃO GONÇALO RESTAURANTE, 2 anterioridades:

   • HOSPITAL INTERMÉDICA SÃO GONÇALO920024041
   • O SÃO GONÇALO823798631

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920024041 (HOSPITAL INTERMÉDICA SÃO GONÇALO) e Processo 823798631 (O SÃO GONÇALO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/02/2023RPI 2.719

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/06/2024RPI 2.788

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 02/07/2024RPI 2.791

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 09/07/2024RPI 2.792

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   09/07/2024RPI 2.792

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.