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INPIRPI 2.852NCL 43

A marca ARRETADOS LANCHES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARRETADOS LANCHES LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARRETADOS LANCHES (processo 933557302), depositado em 19/02/2024 por ARRETADOS LANCHES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes, Serviços de restaurantes, Serviços de cantinas, Serviços de bar.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARRETADOS LANCHES, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ARRETADO DO RAO923110917
  • ARRETADO food911303073

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.747)

  • Botequim Arretado920727190
  • Arretado do Rão924603500

    NCL 43 · SUSHI RÃO PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.714)

    Protege: FORNECIMENTO E COMÉRCIO DE COMIDAS E BEBIDAS, ESPECIALMENTE COMIDA NORDESTINA.;

  • ARRETADO BURGER E BEER918469724
Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931957109 (LANCHE ARRETADO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923110917 (ARRETADO DO RAO), Processo 911303073 (ARRETADO food), Processo 920727190 (Botequim Arretado), Processo 924603500 (Arretado do Rão) e Processo 918469724 (ARRETADO BURGER E BEER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARRETADOS LANCHES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933557302?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933557302. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933557302
Marca
ARRETADOS LANCHES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARRETADOS LANCHES LTDA — CE
Classe
NCL 43Serviços de lanchonetes, Serviços de restaurantes, Serviços de cantinas, Serviços de bar.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Depósito
19/02/2024
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.